Se tem algo que não podemos negar é que a pandemia do Covid-19, apesar de ter atrapalhado e interrompido muitos planos e processos, também acelerou e muito a digitalização de lojas, empresas e até mesmo procedimentos governamentais.
No dia 31 de março deste ano, foi sancionada a Lei nº. 14.131, que autorizou o instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o auxílio-doença de forma remota até 31 de dezembro de 2021, mediante apenas de uma análise de atestado e outros documentos médicos através do aplicativo Meu INSS.
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como solicitar, documentos necessários, prazos e o que fazer se seu pedido for indeferido. Se você é uma dessas pessoas, sugerimos que leia este artigo até o final.
Para solicitar ao INSS o auxílio-doença sem perícia você deve anexar documentação médica que contenha indicação da data estimada do início dos sintomas da doença, juntamente com uma declaração de responsabilidade quanto a sua veracidade, bem como o atestado emitido pelo médico, atento aos seguintes requisitos:
· Redação legível e sem rasuras;
· Assinatura e identificação do profissional emitente com Registro Único do Ministério da Saúde (RMS) ou CRM;
· Informações sobre a doença com a classificação Internacional de Doenças (CID);
· Período estimado de repouso necessário.
Também podem ser anexados exames laudos, relatórios ou outros documentos recentes que comprovem a doença informada na documentação médica apresentada.
Para solicitar o auxílio-doença, você deve:
1. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS
2. Fazer login e selecionar a opção “Serviços”, no menu superior;
3. Selecionar “Benefícios”;
4. Buscar “Auxílio-doença”;
5. Clicar em “Novo requerimento”
6. Anexar os documentos necessários;
7. Gerar e guardar o comprovante.
Após realizado o requerimento, o atestado médico e documentos complementares que comprovam a doença serão analisados em relação à sua conformidade documental e da real incapacidade temporária informada. Essa avaliação será realizada pela Perícia Médica Federal, com base nos critérios estabelecidos pela Subsecretaria de Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.
É importante salientar que os benefícios concedidos de maneira remota, ou seja, sem perícia, possuem duração máxima de 90 dias, sem possibilidade de prorrogação. Caso haja a necessidade de continuar recebendo o pagamento, o beneficiário terá de fazer um novo requerimento de auxílio-doença para o INSS.
É importante afirmar que apesar de todo o processo ser digital a verificação da documentação será rigorosa, e se houver indícios de emissão ou apresentação de documentos ou atestados falsificados, haverá a configuração de crime e seus responsáveis estarão sujeitos a ter que ressarcir os valores recebidos e até sanções penais.
Muitas pessoas têm o pedido de auxílio-doença negado pelo INSS. Seja por problemas na documentação ou por erro da própria instituição.
Por isso, é altamente recomendado que você procure um Advogado especialista em Direito Previdenciário, para sanar todas as suas dúvidas e garantir a assertividade na solicitação do benefício.
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